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Ministério Público determina a construção de UPA em Marabá com multa diária em caso de descumprimento

UPA em Marabá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) agiu para exigir a edificação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Marabá, em um prazo de 30 dias. A prefeitura enfrentará uma multa diária de R$10 mil, caso a determinação judicial não seja obedecida.

Em ação ajuizada em 21 de junho, o MPPA requer que a Prefeitura de Marabá elabore, um plano de trabalho para a construção e instalação de uma UPA Porte III no bairro São Félix. Esse planejamento deve conter todos os projetos imprescindíveis para o imediato início da obra. Adicionalmente, dentro do mesmo período de 30 dias, a administração municipal deve formular um plano com as medidas administrativas a serem adotadas durante o processo de construção e implementação da UPA, incluindo o trâmite licitatório.

Na hipótese de não observância das determinações judiciais, o Ministério Público requer que seja efetuado o bloqueio imediato de valores do Recurso Próprio do Município de Marabá, no montante de R$5 milhões. Esse procedimento visa garantir a completa execução da decisão, assegurando a implementação da UPA dentro do prazo estipulado. A evolução desse processo e a satisfação das exigências judiciais serão monitoradas de perto para garantir que a UPA seja edificada e entre em operação de forma célere.

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