O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Prefeitura Municipal de Marabá, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, devido a indícios de fraude apontados em uma denúncia protocolada na Corte de Contas.
A licitação em questão previa o registro de preços para a aquisição de testes laboratoriais, incluindo exames de bioquímica, urianálise, coagulação, gasometria, imunologia, hormônios e hematologia. O contrato também envolvia o fornecimento de tubos e seringas, bem como a cessão de reagentes e o uso de equipamentos automatizados e semi-automatizados no regime de comodato para unidades de saúde de média e alta complexidade.
Diante disso, a secretária de Saúde de Marabá, Mônica Borchat Nicolau, foi notificada e tem um prazo de dez dias para apresentar defesa ou justificativa sobre os fatos denunciados. Entre os pontos questionados, estão a sobreposição de contratos administrativos para o mesmo objeto, o que pode caracterizar falta de planejamento e violação dos princípios da eficiência e da competitividade.
A denúncia foi feita pela empresa Hospitalmed Produtos Hospitalares, Médicos, Laboratoriais e Serviços Ltda, que alegou que o Município descumpriu a Instrução Normativa n.º 22/2021/TCM/PA. Segundo a empresa, a Prefeitura não divulgou no edital documentos obrigatórios, como o Documento de Oficialização de Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme exigido pela Lei Federal n.º 14.133/21.
A suspensão determinada pela medida cautelar atinge todas as etapas do processo licitatório, impedindo quaisquer contratações ou pagamentos vinculados ao edital até nova deliberação.
A medida cautelar também requisita documentos sob a responsabilidade da secretária de Saúde e do agente de contratações de Marabá relacionados ao edital de licitação. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa pessoal e diária de R$ 2.289,10 (500 UPF-PA), podendo chegar ao limite de R$ 151.080,60 (33.000 UPF-PA).
A decisão foi homologada pelo plenário do tribunal durante a 72ª Sessão Ordinária, ocorrida na última terça-feira (10), sob a presidência do conselheiro Antonio José Guimarães e com a participação do vice-presidente, conselheiro Lúcio Vale.
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