Projeto de Lei do deputado Chicão provocará perda de Mais de 513 milhões em ICMS para Parauapebas
No dia 20 de dezembro, durante a penúltima sessão do ano de 2023 da Assembleia Legislativa do Pará, foi aprovado o Projeto de Lei 10.310/23 que prevê a redução do repasse de ICMS para Parauapebas. O presidente da Alepa, Deputado estadual Chicão, liderou a aprovação da medida, que resultará em uma diminuição de R$513.583,100,00 entre […]
Pará agora tem lei que proíbe homenagens a pessoas que tenham praticado racismo
Projeto de lei aprovado no Pará na sexta-feira (16) impede homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo no estado. De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), a nova lei foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Melo, o Chicão (MDB), e publicada no Diário Oficial do Estado. Pelas redes sociais, Bordalo comemorou: “mais […]
Lei que torna obrigatório socorro a animais atropelados é debatida na ALEPA
Foi realizada nesta quinta (02), uma Sessão Especial para discutir a causa animal, tendo como ponto de partida o projeto de Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Pará, proposto pelo deputado Miro Sanova (PDT), que se encontra em tramitação na Casa Legislativa – em análise da Comissão de Constituição e Justiça — […]
