Foi realizada nesta quinta (02), uma Sessão Especial para discutir a causa animal, tendo como ponto de partida o projeto de Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Pará, proposto pelo deputado Miro Sanova (PDT), que se encontra em tramitação na Casa Legislativa – em análise da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ. O deputado Igor Normando esteve na sessão e também fez um pronunciamento de apoio a iniciativa do deputado do PDT.
Miro Sanova é também o autor do projeto que originou a Lei 9.351, de 29 de novembro de 2021, promulgada pelo governador Helder Barbalho, que torna obrigatória a prestação de socorro imediato em casos de atropelamento de animais nas vias públicas do Estado do Pará. O plenário João Batista recebeu um grande público, principalmente de protetores de animais, inclusive de representações de outros municípios do Estado.
Para o deputado Miro Sanova, presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Industria e Comércio, a proposta pretende instituir um Código de Defesa Animal para organizar conceitos, definições e normas reguladoras sobre a proteção, defesa e preservação dos animais no âmbito do Estado do Pará.
“O resultado desta reunião foi muito animador e será muito importante neste processo de consolidação da proposta, ao demonstrar a necessidade de união de esforços nesta luta, agregando pessoas especializadas, entes estatais, conhecimento jurídico, científico e, ainda, o conhecimento dos protetores independentes de animais, para aperfeiçoar a ideia inicial”, avaliou o parlamentar.
Na reunião, foi considerada a necessidade de formação de um Grupo de Trabalho para acompanhar este processo junto ao Poder Legislativo. Todos os participantes da Sessão receberão uma cópia digital do projeto, bem como o endereço eletrônico para o envio de contribuições sugestões ao projeto.
A Sessão iniciou com a exposição da promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, do Ministério Público do Estado, que ministrou um painel sobre a “Realidade da Causa Animal no Estado do Pará”. (ALEPA-PA)
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