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Mineração

R$ 567,4 milhões da mineração seguem à espera de distribuição aos municípios

Mesmo após nova lista de beneficiários, ANM ainda precisa concluir análise dos recursos. Prazo para contestação termina em 27 de novembro.

Por Redação
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Mais de R$ 567,4 milhões arrecadados por meio dos royalties da mineração continuam sem chegar aos municípios que têm direito à parcela destinada às cidades afetadas pela atividade mineral. O dinheiro está sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ainda precisa concluir procedimentos administrativos antes de definir a distribuição.

Recursos estão pendentes há meses

A demora já se estende por meses. Os valores correspondem a 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadada entre maio e outubro de 2026. Embora o montante já tenha sido recolhido, a definição dos municípios beneficiários e dos respectivos percentuais impediu a conclusão dos repasses.

A ANM publicou, em 17 de novembro, uma nova relação provisória de cidades aptas a receber os recursos. A lista foi divulgada depois da análise dos pedidos apresentados na primeira fase de recursos. Agora, os municípios têm até o dia 27 de novembro para solicitar correções ou contestar as informações antes da definição final.

Falhas no sistema atrasaram o processo

O processo foi prejudicado por problemas nos sistemas da própria Agência. A indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) comprometeu a tramitação dos procedimentos e provocou atrasos no calendário inicialmente previsto. O sistema foi restabelecido em novembro, mas a retomada do serviço não significou a liberação imediata dos valores.

Como será feita a distribuição

A distribuição contempla municípios impactados por diferentes estruturas ligadas ao transporte e à exploração mineral. Pela regra vigente, dos 15% reservados aos entes afetados, 55% são destinados aos municípios atravessados por ferrovias, 35% aos que abrigam estruturas de mineração, 7% aos impactados por portos e 3% aos afetados por dutovias.

ANM reconhece risco para os municípios

O volume de recursos chama atenção principalmente pelo impacto que a demora pode provocar nos orçamentos municipais. Para cidades que dependem das receitas relacionadas à mineração, a ausência desses repasses reduz a disponibilidade de dinheiro que poderia ser aplicado em serviços públicos e investimentos.

Na nota técnica elaborada em novembro, a própria ANM reconheceu o risco de desequilíbrio financeiro em municípios com forte dependência dessas receitas. O documento também informa que os valores permanecem no Tesouro Nacional, sem aplicação financeira, e que o pagamento deverá ocorrer pelo valor nominal, sem correção monetária pelo período de espera.

Valor não é uma dívida específica da Vale

É importante destacar que os R$ 567,4 milhões não representam uma dívida específica da Vale, nem valores que uma única mineradora deixou de pagar. O montante reúne a parcela da CFEM já arrecadada do setor mineral e destinada aos municípios afetados, mas cuja distribuição ainda depende da conclusão dos procedimentos da ANM.

A próxima etapa é a análise dos recursos apresentados até 27 de novembro e a publicação da relação definitiva dos beneficiários. Até lá, os municípios continuam aguardando a transferência de recursos que já foram arrecadados.

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