Na última terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 76/2023, proposto pela vereadora Eliene Soares do MDB. A lei tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação de informações sobre a validade e condição dos produtos em promoção nos estabelecimentos comerciais da cidade.
De acordo com a nova norma, os estabelecimentos serão obrigados a afixar avisos claros que informem os consumidores sobre o estado ou a proximidade do prazo de validade dos produtos em promoção. Essa orientação pode ser feita por meio de placas, cartazes ou outros métodos visuais que facilitem a visualização por parte dos clientes.
A vereadora Eliene Soares enfatizou que essa medida visa proteger os consumidores de adquirir produtos danificados ou vencidos, muitas vezes colocando em risco sua saúde. Ela alertou sobre a importância de os consumidores estarem bem informados para evitarem situações adversas. “O barato pode sair caro e pôr até mesmo a saúde em risco, uma vez que há relatos, e não são poucos, daqueles que já foram parar no pronto-socorro após consumir produtos vencidos, comprados em oferta. A situação é séria”, alertou a vereadora.
Além disso, a parlamentar ressaltou o direito do consumidor a informações precisas e claras. Ela destacou que, embora as promoções ofereçam ótimas oportunidades de compra, também trazem consigo riscos que podem violar os direitos dos consumidores. Portanto, a atenção deve ser redobrada, e qualquer desrespeito a esses direitos deve ser denunciado.
Uma emenda modificativa (Emenda Modificativa nº 19/2023) foi introduzida pela autora do projeto, seguindo orientação da Procuradoria Legislativa. Essa emenda altera o trecho que trata das penalidades às empresas infratoras. Segundo a emenda, o descumprimento da norma resultará em advertência e multa para o estabelecimento. O valor da multa será estabelecido entre um e cinco salários mínimos, levando em consideração o porte do estabelecimento e os produtos em infração.
Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados na sessão ordinária realizada na terça-feira e agora aguardam a sanção ou veto do prefeito Darci Lermen, o que deve ocorrer em breve. Com essa legislação, espera-se promover maior transparência nas promoções de produtos na cidade, garantindo que os consumidores possam tomar decisões informadas e seguras durante suas compras.
