A vereadora Graciele Brito (União Brasil) apresentou duas indicações legislativas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em Parauapebas, com foco na proteção animal e na transparência no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das propostas sugere que o Poder Executivo firme convênio com a Polícia Civil do Estado do Pará para a criação de um departamento especializado no recebimento, apuração e investigação de denúncias de maus-tratos contra animais. A medida busca dar mais agilidade e qualidade ao atendimento, além de ampliar a efetividade das investigações.
Segundo a justificativa, a ausência de um setor específico dificulta a responsabilização dos infratores e prejudica o combate aos crimes de crueldade animal no município. A proposta também prevê maior integração entre os órgãos públicos e reforço na aplicação da legislação ambiental.
A segunda indicação trata da ampliação da transparência e da organização da fila de espera para atendimentos especializados de crianças com TEA. A iniciativa propõe que as famílias tenham acesso a informações claras sobre a posição na fila, critérios de prioridade e tempo estimado para atendimento.
De acordo com a parlamentar, a medida busca reduzir a insegurança das famílias, melhorar a comunicação com o poder público e tornar o processo mais eficiente e humanizado.
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