A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou um trabalho de acompanhamento nos postos de combustíveis do município para avaliar os recentes aumentos registrados nos preços praticados ao consumidor.
Durante a ação, os estabelecimentos estão sendo notificados a apresentar as notas fiscais de compra dos combustíveis, além de informações sobre os valores praticados antes dos aumentos e os preços aplicados após os reajustes. A medida busca verificar a relação entre os custos de aquisição dos produtos e os valores repassados ao consumidor final.
De acordo com o órgão, cabe ao Procon acompanhar as relações de consumo e analisar a formação de preços no mercado, principalmente em situações que impactam diretamente o orçamento da população. A coordenadora de fiscalização do Procon, Kecyla Almeida, explica que o trabalho faz parte das ações permanentes de monitoramento realizadas pelo órgão no município.
“Esse acompanhamento nos postos de combustíveis é realizado de forma constante pela fiscalização, pois é nosso papel avaliar e acompanhar as relações de consumo. Por isso, solicitamos as documentações necessárias para que seja feita uma análise criteriosa, garantindo mais transparência e segurança para o consumidor”, destacou.
O Procon ressalta que, embora exista no país a liberdade econômica e o princípio da livre iniciativa, essas prerrogativas não justificam aumento imediato de preços quando ainda há estoque adquirido anteriormente, situação que pode caracterizar aumento injustificado. O trabalho de avaliação constitui um procedimento preliminar previsto no Decreto Federal nº 2.181/1997, que estabelece normas para a apuração de possíveis infrações às regras de defesa do consumidor.
A iniciativa busca garantir maior transparência na formação dos preços e oferecer mais segurança aos consumidores, reforçando o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com a proteção e o equilíbrio nas relações de consumo. Reportagem: Hilda Barros Fotos: Procon
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