A Prefeitura de Parauapebas contratou R$ 16.556.751,60 para locação de veículos por meio de uma dispensa de licitação emergencial. O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) com a empresa STAR Serviços & Locações Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.783.130/0001-03. A informação foi publicada no Diário Oficial de Parauapebas nesta terça-feira (20).
O Contrato nº 20260873 prevê a locação de veículos automotores sem motorista e sem combustível, incluindo manutenção, seguro total e quilometragem livre para atender às secretarias e aos órgãos municipais.
De acordo com a publicação, a vigência vai de 16 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027, totalizando 12 meses. O valor equivale a aproximadamente R$ 1,38 milhão por mês.
A contratação ocorre em um cenário de sucessivas compras e serviços contratados diretamente pela administração municipal, incluindo procedimentos emergenciais. A frequência desse tipo de contratação exige atenção dos órgãos de controle, principalmente para verificar se as situações alegadas como emergenciais eram imprevisíveis ou se poderiam ter sido evitadas com planejamento.
A legislação permite a dispensa de licitação em situações de emergência, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, com justificativa para a contratação, demonstração da necessidade e compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.
Fiscalização do contrato
Outro ponto que precisa ser acompanhado é a execução dos serviços. A fiscalização deve verificar a quantidade e as condições dos veículos disponibilizados, o cumprimento das obrigações da empresa e a correspondência entre os serviços prestados e os pagamentos realizados pela Prefeitura.
O valor de R$ 16,5 milhões torna necessária a transparência sobre os critérios utilizados para definir os preços, a quantidade de veículos contratados e as razões que levaram à escolha da modalidade emergencial.
A divulgação dos documentos do processo administrativo, das pesquisas de preços e dos relatórios de fiscalização permitirá à população e aos órgãos de controle avaliar se a contratação atende ao interesse público e se os recursos municipais estão sendo aplicados de forma adequada.
