A Prefeitura de Parauapebas, firmou um novo contrato de R$ 24,5 milhões com uma empresa do Tocantins para serviços de manutenção predial, mas a origem da contratação não tem transparência. O contrato nº 20250186, publicado recentemente, prevê a contratação da empresa Construtora Porto S.A. para realizar manutenções preventivas e corretivas em prédios públicos do município, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra.
No entanto, ao consultar o Portal da Transparência, não estão disponíveis informações detalhadas sobre a Ata de Registro de Preços nº 002/2024, que serviu de base para a contratação, nem o número completo do Pregão Eletrônico nº 8/2023SPR, que deu origem ao processo.
Quais foram os critérios para a escolha da Ata de Registro de Preços da empresa Construtora Porto S.A.? Qual o órgão competente gerenciador desta Ata?
Vale lembrar que, no mandato passado, Aurélio Goiano questionava a SEMED por ter aderido a uma ata no valor de R$ 14 milhões. Agora, esse montante aumentou em R$ 10 milhões, totalizando R$ 24 milhões.
A ausência desses dados fere os princípios da publicidade e do acesso à informação, que são fundamentais para garantir a fiscalização dos gastos públicos. Sem esses detalhes disponíveis para consulta, a população e órgãos de controle ficam de olhos vendados sobre os documentos e critérios que embasaram a adesão à ata e a contratação da empresa.
Deixamos aberto espaço para que a prefeitura de Parauapebas possa se explicar sobre o ocorrido.
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