Ocupação do MST na Fazenda Entre Rios, em Marabá, vira disputa judicial

 

 

 

 

 

A ocupação da Fazenda Entre Rios, localizada em Marabá, no sudeste do Pará, chegou ao quarto dia envolvendo famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e passou a mobilizar órgãos federais, estaduais e forças de segurança. O caso envolve uma disputa judicial sobre a posse e a destinação da área, além de questionamentos sobre o acesso a itens essenciais no acampamento.

Disputa sobre a área e versão do proprietário

O proprietário da fazenda afirma que a área não integra território destinado à reforma agrária e sustenta que a ocupação foi irregular. Ele também alega que parte do imóvel corresponde a área de preservação ambiental, o que, segundo sua versão, impediria a destinação para assentamento.

Por outro lado, o MST defende que a área já foi destinada ao Projeto de Assentamento Maria Glória, com base em portaria publicada em dezembro de 2025. O movimento considera a ocupação legítima e cobra a efetivação do assentamento, afirmando que não aceitará ações de repressão contra as famílias.

Área é alvo de ação na Justiça Federal

A definição sobre a posse e o uso da área depende de decisão judicial. O imóvel é alvo de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Marabá.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a área é classificada como terra pública federal, vinculada à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sendo parte da Gleba Itacaiúnas.

Incra aponta capacidade para assentamento

O Incra informou que a área possui capacidade para abrigar cerca de 194 famílias, dentro do Projeto de Assentamento Maria Glória. O órgão acompanha o caso por meio da Câmara Nacional de Conciliação Agrária e afirma que busca garantir a segurança e a integridade física das famílias.

Ademais, o instituto informou que já ingressou na Justiça para reaver a área e destiná-la oficialmente à reforma agrária.

Atuação policial e apreensões

Equipes da Polícia Militar do Pará foram acionadas para prevenir possíveis conflitos na região. Durante a operação, armas de fogo e munições foram apreendidas em um veículo, e três pessoas foram detidas.

A Polícia Militar afirma que não há bloqueio para a entrada de alimentos ou medicamentos no local, mas informa que realiza vistorias em veículos como medida de segurança, para impedir a entrada de materiais ilícitos.

O caso também é acompanhado pela Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Conflitos Agrários.

Relatos de restrições preocupam autoridades

Apesar da versão da PM, há relatos de restrições na entrada de itens essenciais no acampamento, o que pode impactar diretamente crianças, idosos e gestantes.

Diante disso, o MPF expediu um ofício urgente solicitando que o governo estadual e os órgãos de segurança garantam a desobstrução do acesso a água, alimentos e medicamentos às famílias acampadas.

O órgão também fixou prazo para que as autoridades prestem esclarecimentos detalhados sobre a operação policial e as medidas adotadas.

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