A Justiça Federal em Minas Gerais absolveu, nesta quinta-feira (14), as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton no caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A tragédia deixou 19 mortos, devastou comunidades e causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, também livrou de culpa sete réus, incluindo Ricardo Vescovi de Aragão, então presidente da Samarco.
De acordo com a magistrada, a absolvição se deu pela ausência de provas suficientes, que estabelecessem uma conexão direta entre as ações ou omissões dos réus e os danos causados. A decisão destacou a falta de nexo causal entre as falhas de gestão atribuídas aos gerentes e o desastre, o que impossibilitou a responsabilização criminal.
MPF promete recorrer
O Ministério Público Federal (MPF), que em 2016 havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas por crimes como homicídio qualificado e danos ambientais, afirmou que irá recorrer da decisão. Ao longo do processo, a acusação enfrentou reveses significativos: em 2019, a Justiça retirou a acusação de homicídio qualificado, e alguns crimes ambientais prescreveram, reduzindo o alcance das punições possíveis.
Reparação bilionária permanece válida
Embora a decisão tenha encerrado as responsabilidades criminais dos acusados, ela não interfere no acordo civil firmado em outubro deste ano. O acordo assegura uma indenização de R$ 167 bilhões destinada à reparação dos danos socioambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem.
