Atualmente, encontra-se em fase final o Pregão Eletrônico nº 90001/2024 (Sistema de Registro de Preços – SRP), destinado à aquisição de merenda escolar. Esse processo foi iniciado na gestão anterior e requer apenas a continuidade e conclusão pela administração atual. No entanto, apesar da existência de um certame transparente e competitivo, a gestão atual optou por firmar um contrato emergencial com uma empresa de Goiânia, cujos preços são significativamente mais elevados do que os apresentados no pregão em andamento.
Caso a Prefeitura decida cancelar o pregão eletrônico em andamento, estima-se que um novo processo licitatório leve mais de sete meses para ser concluído. Durante esse período, inevitavelmente, outra contratação emergencial seria necessária para garantir o fornecimento da merenda escolar. Isso levanta questionamentos sobre uma possível estratégia para manter contratações emergenciais recorrentes, favorecendo empresas externas em detrimento do mercado local. Há indícios de que, futuramente, uma nova empresa de fora do município, possivelmente do Tocantins ou de outra região de Goiás, possa ser beneficiada.
Fornecedores que participaram do pregão ofereceram produtos a valores inferiores aos contratados emergencialmente, e o processo contou com a participação de 23 empresas, das quais mais de 15 pertencem ao mercado local. Todas as informações estão disponíveis publicamente, garantindo total transparência. No portal da Prefeitura, é possível acessar documentos como o Edital, Termo de Referência e Pareceres (Portal da Transparência). Já no portal Comprasnet, qualquer cidadão pode verificar as empresas participantes, suas ofertas e todos os detalhes do pregão (Portal Comprasnet).
Nos bastidores da Prefeitura, especula-se que a administração atual pretende cancelar o pregão eletrônico alegando a existência de vícios processuais. Entretanto, até o momento, nenhum agente de controle interno ou assessor jurídico assumiu a responsabilidade por essa possível suspensão. Se há irregularidades, por que há receio em formalizar sua anulação? E, se o pregão regular apresenta supostos vícios, o que se pode dizer sobre a contratação emergencial realizada sem um processo concorrencial adequado?
Diante desse cenário, sabemos que a gestão municipal deve agir com assegurar que as decisões sejam pautadas pelo interesse público e pela economicidade dos recursos, evitando prejuízos financeiros e logísticos que impactam diretamente a alimentação dos alunos da rede pública.
