O vereador Michel Carteiro (PV) apresentou a Indicação nº 343/2025 solicitando que a Prefeitura de Parauapebas tome providências para reverter a doação de um imóvel feita à empresa Telemar Norte Leste S/A. O terreno, localizado na Rua H, nº 148, no bairro União, está em estado de abandono e acumula dívidas de IPTU que somam R$ 93.475,53 apenas entre os anos de 2018 e 2025.
Segundo a justificativa da proposição, o imóvel possui uma área total de 17.961,80 m², com uma edificação construída de 344,24 m², e foi cedido pelo município à empresa. No entanto, além de não efetuar o pagamento do imposto desde 2007, a Telemar teria deixado o local completamente abandonado, com mato alto, sinais de deterioração e sem qualquer manutenção.
“O imóvel encontra-se totalmente abandonado, com visíveis sinais de deterioração, ausência de manutenção, e vegetação alta, o que compromete a segurança dos moradores da região, podendo abrigar animais peçonhentos, usuários de entorpecentes e servir como ponto de risco para crimes diversos”, destaca o vereador no documento.
Michel Carteiro sustenta que a inércia da empresa em cumprir os encargos da doação viola a função social da propriedade e vai contra o interesse público. Ele defende que o terreno seja destinado à instalação de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde ou unidades de assistência social, especialmente por se tratar de uma área urbana consolidada e carente de infraestrutura pública.
A proposta será avaliada pelo Executivo Municipal, que deverá fazer uma análise técnica e jurídica sobre a possibilidade de retomada do imóvel.
