O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que endurece as punições contra motociclistas e condutores que removem ou alteram silenciadores de veículos para produzir ruídos mais altos.
Atualmente, a prática é considerada apenas infração de trânsito, sujeita a medidas administrativas. No entanto, segundo o parlamentar, as penalidades existentes não têm sido suficientes para impedir a reincidência.
A proposta inclui a criação do artigo 312-C no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo que, em caso de repetição da conduta, o infrator poderá ser punido com pena de prisão simples de 15 a 30 dias.
Na justificativa, Kataguiri destacou os prejuízos ao sossego público e os impactos diretos no descanso noturno da população, que sofre com os excessos de ruído em diversas cidades do país.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
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