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secretário de Saúde de Parauapebas

Novo secretário de Saúde de Parauapebas já teve contas desaprovadas durante gestão no INCS, investigado pela PF

Antônio Pereira de Souza Júnior foi diretor de operações do INCS, organização social investigada pela Polícia Federal durante sua gestão. Após sua chegada à Semsa, Prefeitura abriu processo para transferir a gestão da UPA Cidade Jardim e da Policlínica Municipal para organizações sociais.

Por Redação
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Parauapebas ganhou um novo secretário de Saúde que já teve responsabilidades atribuídas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em um processo que julgou irregulares as contas do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), onde atuou como diretor de operações. A organização também foi alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos da saúde.

Antes de assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Antônio Pereira de Souza Júnior atuou como diretor de operações do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), a partir de 24 de janeiro de 2020.

A organização social foi alvo de investigações da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal por suspeitas de irregularidades em contratos de gestão de unidades de saúde e na aplicação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em dezembro de 2024, as Operações Ártemis e Simetria investigaram suspeitas de fraudes em contratos de gestão de unidades de saúde no Paraná. As apurações envolveram possíveis desvios de recursos, utilização de empresas de fachada, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, os contratos investigados em Curitiba ultrapassaram R$ 20 milhões. Esse valor corresponde ao montante dos contratos sob investigação, e não necessariamente ao total comprovadamente desviado.

TCE-PR atribuiu responsabilidades ao atual secretário

A passagem de Antônio pelo INCS também aparece em um processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que analisou a aplicação de recursos públicos em um contrato de gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento em Curitiba.

Por meio do Acórdão nº 159/2025, referente ao Processo nº 28470/2021, o tribunal julgou irregulares as contas da organização social e identificou problemas em contratações, pagamentos sem comprovação dos serviços, sobrepreço e irregularidades relacionadas ao recolhimento de tributos.

Entre as determinações, o TCE-PR atribuiu responsabilidade solidária ao INCS e a Antônio Pereira de Souza Júnior pela restituição de R$ 301.438,45, referentes a sobrepreços em serviços de limpeza e manutenção predial.

Também foram atribuídos outros R$ 36 mil relacionados a pagamentos à empresa FS Delta Assessoria Empresarial, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, e R$ 31 mil referentes à empresa 3R Treinamento e Apoio Administrativo, igualmente sem comprovação dos serviços contratados.

Somadas, as três determinações de restituição chegam a R$ 368.438,45, em responsabilidade solidária entre o instituto e o atual secretário. Portanto, o valor não representa uma dívida individual exclusivamente dele.

O INCS apresentou recurso contra a decisão. A análise processual deve considerar o resultado do julgamento do recurso e a situação atual do processo, sem afirmar trânsito em julgado enquanto não houver confirmação documental.

A chegada de Antônio Pereira de Souza Júnior vem acompanhada do início de um processo para transferir a administração de duas importantes unidades públicas de saúde para organizações sociais. A medida envolve a UPA 24 Horas do bairro Cidade Jardim e a Policlínica Municipal, localizada no bairro Jardim Canadá, que atualmente são administradas diretamente pelo município.

A iniciativa foi oficializada por meio do Edital de Convocação Pública nº 001/2026-SEMSA, publicado no Diário Oficial em 12 de novembro. O documento abre a seleção de uma organização social para assumir o gerenciamento, a operacionalização e a execução dos serviços nas duas unidades.

Terceirização prevê mudança no modelo de gestão

O edital estabelece dois lotes para a seleção: um destinado à UPA Cidade Jardim e outro à Policlínica Municipal. As organizações interessadas deverão apresentar documentação de habilitação e propostas técnicas, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com a mudança, uma entidade privada sem fins lucrativos poderá assumir a gestão operacional das unidades, mediante contrato de gestão, metas e mecanismos de fiscalização.

A abertura da seleção não significa que a transferência já foi concluída. O processo ainda depende da escolha e contratação da organização social vencedora.

Câmara tentou convocar secretário para prestar esclarecimentos

A proposta de transferência da gestão das unidades também chegou à Câmara Municipal de Parauapebas. O Requerimento nº 470/2026, de autoria do vereador Sargento Nogueira, solicitou a convocação de Antônio Pereira de Souza Júnior para prestar esclarecimentos sobre a proposta de transferência da UPA e da Policlínica para organizações sociais.

A iniciativa recebeu oito votos favoráveis, mas não alcançou os nove necessários para aprovação. Com isso, a convocação foi rejeitada. Entre os pontos que motivaram a solicitação estavam a necessidade de esclarecimentos sobre os custos da mudança, as vantagens da contratação de organizações sociais, a situação dos servidores municipais e os mecanismos de fiscalização dos futuros contratos.

Quem fiscalizará os serviços e quanto custará a mudança?

Com a abertura do processo, uma das principais preocupações passa a ser a transparência sobre os valores que serão destinados às organizações sociais, os critérios de escolha das entidades, as metas de atendimento e a fiscalização dos recursos públicos.

A população também precisa saber quais mudanças serão implementadas no atendimento, como ficará a situação dos atuais servidores e quais garantias serão estabelecidas para manter a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS.

A terceirização ainda está em fase de seleção, mas já representa uma mudança importante na política de administração da saúde municipal. Diante do histórico profissional do novo secretário e das irregularidades apontadas pelo TCE-PR envolvendo a organização social na qual ele atuou, a escolha das futuras entidades e a fiscalização dos contratos deverão receber atenção especial.

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