A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 113/2025, que cria a Semana Municipal de Incentivo ao Comércio Local. A proposta, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), entra no calendário oficial de Parauapebas com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios e estimular a economia no município.
Com a nova lei, Parauapebas promoverá anualmente, na primeira semana de julho, uma série de ações voltadas à valorização do comércio de bairro, incentivo à formalização de empreendedores e ampliação da circulação de renda dentro do próprio município. Estão previstas feiras e exposições de produtos locais, campanhas publicitárias, mutirões de regularização, oficinas de capacitação e rodadas de negócios. Órgãos públicos também serão incentivados a priorizar produtos e serviços oferecidos por empresas locais.
A iniciativa está alinhada à Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece diretrizes nacionais de apoio às micro e pequenas empresas, e responde a uma demanda direta dos comerciantes da cidade.
“A Semana Municipal de Incentivo ao Comércio abre um novo ciclo para nossa cidade. Vamos movimentar a economia, incentivar a formalização e dar visibilidade a quem sustenta nossa cidade com trabalho e esforço”, declarou Michel Carteiro.
Com a aprovação, o município institui uma política pública permanente voltada à valorização do empreendedorismo local e ao fortalecimento da economia popular.
