O vereador Michel Carteiro apresentou na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Resolução nº 4/2025, que propõe a criação de uma Comissão Temporária de Assunto Relevante para acompanhar o processo de concessão do sistema de saneamento básico do município. A medida acompanha a transição da gestão dos serviços de água e esgoto, atualmente sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), para a empresa AEGEA, vencedora do Bloco “D” no edital estadual.
De acordo com o projeto, a comissão pretende assegurar que a mudança ocorra de forma organizada, preservando os direitos do município e da população. A proposta destaca a importância de ampliar o acompanhamento institucional e promover o diálogo entre as partes envolvidas, de modo a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, além de preservar as condições tarifárias para os consumidores.
Se aprovada, a comissão terá mandato inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e atribuições como convocar representantes da AEGEA, do Governo do Estado e da prefeitura, requisitar documentos, contratar especialistas e realizar audiências públicas. O objetivo é acompanhar todas as etapas do processo e garantir que as informações cheguem de forma clara à população.
A iniciativa também reafirma o papel da Câmara de fiscalizar assuntos estratégicos para o município, atuando de forma colaborativa para que decisões que impactam diretamente os moradores contem com acompanhamento local. A proposta será debatida nos próximos dias em plenário, e, se aprovada, os trabalhos de fiscalização começarão de imediato.
