A Justiça do Pará determinou a suspensão do contrato administrativo nº 20250191, referente à compra de alimentos para a merenda escolar da rede municipal de Parauapebas. O contrato, no valor de R$ 14.744.282,68, foi firmado por dispensa de licitação com a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo.
Na decisão, o juiz Lauro Fontes Junior apontou indícios de direcionamento, sobrepreço e outras irregularidades. A empresa, que originalmente atuava no transporte de cargas, alterou sua atividade principal apenas 12 dias antes de ser contratada, sem comprovar experiência técnica no fornecimento de alimentos. Além disso, foi constatado um sobrepreço significativo, como a compra de arroz por R$ 37,48, enquanto no comércio local o mesmo produto é vendido por R$ 19,99.
A falta de transparência no processo também chamou atenção. O magistrado destacou que a ausência de publicidade nos contratos representa um retrocesso na administração pública e compromete o princípio da transparência.
Diante das irregularidades, a Justiça determinou que o município apresente, em até 15 dias, toda a documentação referente à contratação. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados para apurar o uso de recursos públicos na transação.
Com o contrato suspenso, a prefeitura precisará garantir o fornecimento emergencial da merenda, respeitando critérios de transparência e controle de preços. O caso segue sob investigação, podendo resultar em novas medidas judiciais.
