A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (7), um projeto de lei elaborado pelo Governo do Pará, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.
O projeto trata da Lei Complementar Estadual n°022, de 15 de março de 1994. A alteração na Lei permitirá o cadastro reserva nos concursos públicos realizados pela Polícia Civil.
O objetivo é facilitar a reposição de cargos vagos na instituição. As novas regras agora só precisam da sanção do governador Helder Barbalho.
“Com a alteração na Lei, vamos acelerar e agilizar o processo para com que nós possamos ter a ampliação do número de servidores nos 144 municípios paraenses. Queremos uma Polícia Civil fortalecida, para ajudar o sistema de segurança pública e fazer do Pará um estado de paz”, afirmou, em justificativa do projeto, o governador Helder Barbalho.
O Pará era a única unidade da federação que não tinha cadastro de reserva para os concursos da Polícia Civil, seja para os cargos de delegado, escrivão, investigador ou papiloscopistas. Os candidatos que não estivessem dentro do número de vagas apontadas no edital não podiam ser aproveitados em caso de desistência de um candidato, o que trazia prejuízos ao Estado.
O concurso PC PA ofertou 506 vagas para o cargo de investigador, 252 para escrivão, 65 para papiloscopista e 265 para delegado e foi organizado pelo Instituto AOCP.
Ao todo, foram registradas 104 mil inscritos, porém somente 59 mil candidatos compareceram aos locais das provas objetivas, que foram aplicadas em julho.
A validade do concurso PC PA será de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da instituição, e será aplicado em duas fases, com a primeira delas tendo cinco etapas distintas, que são:
- Provas objetivas e discursiva (ou peça processual)
- TAF (Teste de Aptidão Física)
- Exame médico
- Avaliação psicológica
- Investigação social e criminal
Para ingressar em um dos cargos, o candidato precisou, dentro outros, preencher os seguintes requisito essências:
- DELEGADO
- diploma em curso de nível superior em Direito
- REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 18.050,00
- INVESTIGADOR
- diploma em curso de nível superior em qualquer área
- Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”
- REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.893,57
- PAPILOSCOPISTA
- diploma em curso de nível superior em qualquer área
- REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.893,57
- ESCRIVÃO
- diploma em curso de nível superior em qualquer área
- REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.893,57
Fonte: Polícia Civil Pará
Gostaria de saber outros assuntos? Conheça a plataforma https://portalparauapebas.com/, através dela você pode acessar conteúdos interessantes e informativos!
[gutenberg_post_blocks id=”125″]
