A Justiça do Pará realiza hoje, 6 de maio de 2025, às 11h, a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0810690-93.2020.8.14.0000, que apura denúncias de má-gestão contra o ex-prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade. A Vara Criminal da comarca conduz o caso com base na acusação apresentada pelo Ministério Público, que imputa ao ex-gestor a prática de crime de responsabilidade, conforme o artigo 1º, inciso I, §1º (primeira parte) e §2º, do Decreto-Lei 201/67, relativo à aplicação irregular de recursos públicos.
A juíza Liana da Silva Hurtado Toigo, ao indeferir o pedido de absolvição sumária, concluiu que os argumentos da defesa não apresentam provas suficientes para encerrar o processo nesta fase. A magistrada determinou a continuidade da ação penal, destacando a necessidade de produção de provas e o aprofundamento da análise dos autos durante a instrução.
A Justiça entendeu haver indícios concretos de crime, o que justifica a manutenção da denúncia e a realização da audiência, momento em que as partes poderão apresentar provas e se manifestar. A defesa e o Ministério Público já foram notificados, assim como as testemunhas intimadas:Anali Gislaine do Carmo Savoine, Vânia Mascarenhas, residente em Canaã dos Carajás, Gesiel Ribeiro. As autoridades consideram os depoimentos dessas testemunhas fundamentais para o esclarecimento dos fatos.
Edivaldo Maciel
