O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pode ser condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos às comunidades indígenas do estado. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o governo, acusando-o de espalhar fake news sobre os indígenas que ocupam a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) desde o dia 14 de janeiro.
A DPU argumenta que Helder Barbalho utilizou suas redes sociais para divulgar informações falsas sobre o movimento, tentando descredibilizar as reivindicações dos indígenas contra a Lei 10.820/2024. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, é alvo de críticas porque, segundo os indígenas, pode inviabilizar a educação presencial em Terras Indígenas e abrir caminho para o ensino à distância nas aldeias.
Além da indenização milionária, a ação exige que a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, remova as publicações do governador classificadas como “sabidamente falsas”. A Defensoria também pede que o governo conceda direito de resposta às comunidades indígenas e publique uma retratação oficial sobre as informações divulgadas.
O embate jurídico ocorre no mesmo momento em que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que Helder Barbalho e a Assembleia Legislativa do Pará expliquem a nova lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram acionadas para se manifestar sobre o tema.
