Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma coletiva de imprensa para apresentar o relatório da primeira fase da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI da Mineração) e detalhar os próximos passos das investigações sobre a exploração mineral no município.
Participaram do encontro os vereadores Alex Ohana (presidente da CPI), Michel Carteiro (relator), Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST e Leandro do Chiquito, que acompanha os trabalhos da comissão.
Na sessão ordinária de terça-feira (21), o plenário aprovou a prorrogação por mais 180 dias das atividades da CPI, em virtude da complexidade das informações analisadas e das negociações em andamento com a mineradora Vale S.A., principal empresa do setor na região.
A comissão explicou que, embora as investigações tenham começado pela Vale, a intenção é abranger todas as empresas que atuam na extração mineral em Parauapebas, como a Ligga e outras companhias. O grupo apura principalmente questões relacionadas ao cálculo e à arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que considera parâmetros como preços externos e pelotização.
De acordo com os dados apresentados, a Vale pode dever ao município cerca de R$ 489 milhões referentes ao período de 2013 a março de 2017. As tratativas entre a mineradora e o governo municipal, acompanhadas pela Procuradoria Fiscal, podem resultar na recuperação de aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A CPI da Mineração concentra suas investigações em três eixos principais: cálculo e repasse da CFEM, impactos socioambientais da mineração e efeitos sociais e econômicos sobre as comunidades locais.
As próximas etapas incluem a apuração de danos como rachaduras em imóveis e vias provocadas por detonações, acúmulo de poeira decorrente da atividade mineradora e problemas relacionados à logística de transporte do minério.
Durante a coletiva, os vereadores também formalizaram a entrega do Relatório da 1ª Fase dos Trabalhos, documento que reúne atas, levantamentos técnicos, processos judiciais movidos pelo município contra a Vale e registros de protocolos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
O relatório será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e às Comissões Permanentes, além de servir de base técnica para as negociações do Poder Executivo Municipal com as empresas mineradoras.
