A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas se reuniu com representantes da mineradora Vale, no dia 17 de setembro de 2025, na sede da empresa em Brasília (DF), para discutir os efeitos do processo de pelotização do minério de ferro sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
O encontro contou com a presença dos vereadores Alex Ohana (PDT), presidente da CPI, Michel Carteiro (PV), Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT), Erica Ribeiro (PSDB) e Leandro Chiquito (SD). A Prefeitura foi representada pela procuradora fiscal Quésia Lustosa. Pela Vale, participaram a diretora jurídica do contencioso tributário, Mariana Corrêa Pereira, o gerente Tiago de Paula, além de assessores técnicos e jurídicos.
A CPI questiona a ausência de recolhimento da CFEM sobre a pelotização e o transporte do minério, cujo passivo é estimado em R$ 2 bilhões. Os parlamentares sustentam que a pelotização, transformação do minério em pelotas por meio de modificações físico-químicas e descaracterização mineralógica, constitui beneficiamento, portanto sujeito à cobrança da compensação. Já a Vale defende que a CFEM incide apenas sobre a lavra, não sobre etapas industriais.
Laudos técnicos e uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ainda em recurso, reconhecem a pelotização como beneficiamento. A CPI entregou à empresa um memorial com fundamentos jurídicos e técnicos. A Vale informou que analisará a documentação e a legislação antes de apresentar um posicionamento.
As partes agendaram nova reunião para o dia 30 de setembro, às 15h30, na Câmara de Parauapebas. A expectativa dos vereadores é garantir consenso que assegure o repasse dos recursos ao município, possibilitando a destinação para serviços públicos e desenvolvimento local.
A investigação da CPI avança em três frentes: cálculo da CFEM, impactos socioeconômicos e impacto social, abrangendo todas as empresas de mineração que atuam em Parauapebas, não apenas a mineradora Vale.
