No dia 26 de dezembro, o Prefeito do Município de Parauapebas, Darci José Lermen, em conformidade com a Lei Municipal n° 4.573/14, emitiu o Decreto n° 1452, nomeando os membros que comporão o Conselho Tutelar III para o mandato de 2024 a 2027, em Parauapebas.
A decisão do Prefeito foi embasada no resultado definitivo do processo de apuração de votos da eleição, conforme o Edital n° 017/2023 da Comissão Especial Eleitoral. Os nomes dos membros designados foram devidamente publicados no Diário Oficial n° 545, datado de 25 de outubro de 2023.
Composição do Conselho Tutelar III:
Conselheiros Titulares:
1. Elinete de Jesus Costa Fernandes
2. Liliane Santos Silva Araujo
3. Flaviana Milanio Kelles
4. Vanda Ferreira Nascimento
5. Madson de Matos Albuquerque
Conselheiros Suplentes:
1. Libia Ferreira Cutrim
2. Jessica Juliete da Costa Bezerra
3. Maria das Neves de Arruda
4. Vioney Nunes dos Reis
5. Mara Viviane Silva Santos
O Decreto n° 1452, que formaliza essas nomeações, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 26 de dezembro de 2023.
Cabe ressaltar que, em continuidade a esse processo, foi publicado o Decreto n° 1453, datado de 27 de dezembro de 2023, o qual pode ser acessado para mais detalhes sobre a gestão e diretrizes do Conselho Tutelar III para o próximo mandato. A comunidade de Parauapebas aguarda com expectativa a atuação desses membros no fortalecimento e proteção dos direitos da infância e adolescência no município.
A instalação deste novo Conselho Tutelar se tornou uma medida urgente, uma vez que o Conselho já existente está sobrecarregado e incapaz de atender a crescente demanda da população. O rápido crescimento da cidade, juntamente com a criação de inúmeros bairros novos, mostrou a necessidade de ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na sociedade, atuando como um órgão de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ele desempenha funções vitais, como atender denúncias de abuso e negligência, aconselhar famílias em situações de risco, e trabalhar em estreita colaboração com outras instituições para garantir o bem-estar dos menores.
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