O Governo do Pará, por meio do Detran, abriu 700 vagas para a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltada a mães atípicas. As inscrições seguem até o dia 5 de novembro e devem ser feitas exclusivamente pelo site cnhpd.detran.pa.gov.br.
O programa oferece oportunidade de inserção no mercado de trabalho e busca facilitar o deslocamento diário e o acesso a tratamentos clínicos. Nesta etapa, o processo de inscrição é totalmente online e não exige a apresentação de documentos. A candidata precisa apenas preencher corretamente os dados pessoais no formulário virtual.
Para participar, é necessário comprovar a conclusão do Ensino Fundamental, residir no Pará e apresentar laudo médico do filho ou dos filhos com o Código Internacional de Doenças (CID) da deficiência, emitido por profissional credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo são mães atípicas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025.
O programa contempla 31 municípios das regiões Araguaia e Carajás, incluindo Marabá, Parauapebas, Redenção, Canaã dos Carajás, Xinguara, Tucumã, Conceição do Araguaia e São Félix do Xingu.
A iniciativa segue o Artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, que define a Pessoa com Deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o Detran-PA, a ação reforça o compromisso do governo estadual com a inclusão social e a criação de novas oportunidades de renda para mães atípicas em todo o Pará.
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