A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Rondônia. A investigação examinou 36 processos de outorga para pesquisa e extração de areia, diamante e ouro, emitidos durante diferentes governos federais.
Os técnicos da CGU constataram a emissão de títulos minerários com prazos incoerentes, muito curtos ou excessivamente longos, sem justificativa técnica registrada nos autos. Também foram identificadas autorizações concedidas sem a exigência de licença ambiental, em desacordo com a legislação. Em diversos casos, decisões de gestores contrariaram pareceres técnicos da própria agência.
As irregularidades evidenciam fragilidade nos controles internos da ANM e comprometem a legalidade dos atos praticados. A CGU encaminhou as conclusões aos órgãos competentes e recomendou a adoção de medidas corretivas. A ANM foi comunicada sobre os achados.
