A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que tratam da valorização dos servidores públicos municipais. As propostas garantem reajuste salarial e aumento no auxílio-alimentação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Reajuste salarial
Foi aprovado o Substitutivo nº 4/2026, que estabelece reajuste de 5,49% no vencimento-base dos servidores efetivos, contratados e comissionados da administração direta e indireta.
O índice é composto por 4,26% referentes à revisão geral anual, baseada na variação do IPCA entre janeiro e dezembro de 2025, e 1,23% de ganho real, acima da inflação.
Para os servidores do Poder Legislativo, foi mantido o percentual de 4,26% como revisão anual. Já o ganho real de 1,23% havia sido aprovado anteriormente para os trabalhadores da Câmara.
Atualização do auxílio-alimentação
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2026, que reajusta o auxílio-alimentação pago aos servidores da prefeitura. O valor passa de R$ 1.500,00 para R$ 1.700,00 mensais, representando aumento de aproximadamente 13,33%.
O benefício é pago em dinheiro e, segundo o Executivo, o reajuste busca amenizar os impactos da inflação sobre os alimentos e reforçar a segurança alimentar dos servidores. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.531/2013 e mantém a previsão de atualização anual.
No Legislativo municipal, o auxílio já havia sido ajustado para o mesmo valor.
Pagamento dos retroativos
Os valores retroativos, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, serão pagos em três parcelas, conforme a disponibilidade financeira do município.
Adequação fiscal
De acordo com o Executivo, as medidas estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e alinhadas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Após a aprovação, os projetos seguem para sanção e publicação oficial, com previsão de inclusão dos novos valores nos próximos pagamentos dos servidores.
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