A Câmara Municipal de Parauapebas instaurou nesta segunda-feira (5) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração. O objetivo é investigar possíveis irregularidades nas atividades de exploração mineral no município, especialmente relacionadas aos cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e ao retorno social e ambiental proporcionado pelas mineradoras.
A comissão terá cinco vereadores e um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogável conforme necessidade. A formalização foi feita por Ato da Presidência da Casa. A CPI contará com apoio técnico de consultorias externas, órgãos ambientais, Ministério Público, universidades e representantes da sociedade civil.
A criação da CPI foi motivada por suspeitas de divergências nos valores da CFEM, subnotificação da produção, degradação ambiental sem compensação e ausência de contrapartidas proporcionais aos lucros das empresas mineradoras. A população também enfrenta problemas como ineficácia de políticas compensatórias, pressão sobre a infraestrutura pública, crise hídrica sazonal e conflitos fundiários.
O autor do requerimento é o vereador Alex Ohana (PDT), com apoio de Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD). O pedido, protocolado sob o número 90/2025, atende às exigências regimentais: detalha os fatos a serem apurados, recebeu assinaturas de mais de um terço dos vereadores e não depende de votação em plenário.
A CPI irá examinar os processos minerários registrados no Cadastro Mineral Nacional, sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), e avaliar a diferença entre os preços declarados em notas fiscais e os parâmetros definidos pela legislação mineral vigente.
Com a mineração como principal vetor econômico de Parauapebas, os vereadores buscam garantir maior transparência sobre os impactos da atividade e ampliar o retorno efetivo à população e ao meio ambiente.
