A Câmara Municipal de Marabá recebeu no dia 25 de abril o Projeto de Lei nº 6/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Enviado pelo Executivo, o texto busca alinhar o Plano Plurianual (PPA) à Lei Orçamentária Anual (LOA) e já foi apresentado em plenário no dia 6 de maio. Agora, passa por análise detalhada dos vereadores e das comissões temáticas.
O projeto trata das metas fiscais e da organização das finanças públicas do município. Entre os temas abordados, estão receitas e despesas previstas, alterações na legislação tributária, dívidas públicas e precatórios, além das políticas públicas consideradas prioritárias para o próximo ano.
A proposta estima receitas e despesas em aproximadamente R$ 1,95 bilhão. A meta é reduzir o déficit primário gradualmente. Os investimentos programados concentram-se nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O texto também assegura recursos para pagamento de pessoal, serviço da dívida e conservação do patrimônio público.
A participação popular ocorreu por meio de uma audiência pública online entre os dias 11 e 21 de abril. A consulta teve como foco garantir que a população ajudasse a definir as prioridades orçamentárias. A LDO determina ainda a obrigatoriedade de divulgar na internet todas as informações relativas a planos, orçamentos, prestações de contas e relatórios fiscais.
As próximas etapas incluem discussões públicas e novas audiências na Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores podem propor emendas, desde que respeitem as metas fiscais e indiquem a origem dos recursos. A votação do projeto deve ocorrer ainda no primeiro semestre, servindo como base para a elaboração do orçamento municipal de 2026.
