A Câmara dos Deputados realizou em 16 de setembro de 2025 uma audiência conjunta para discutir o acordo de reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O pacto prevê R$ 132 bilhões em ações de compensação e reparação.
Do total, R$ 100 bilhões serão destinados à União, aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderirem ao acordo, com aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os outros R$ 32 bilhões financiarão a recuperação de áreas degradadas, a remoção de sedimentos, o reassentamento de comunidades afetadas e o pagamento de indenizações às pessoas atingidas.
A audiência contou com a presença de prefeitos e representantes de municípios atingidos, vítimas do desastre, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
Parlamentares afirmaram que o debate fortalece o entendimento sobre o processo de adesão, registra dúvidas recorrentes dos municípios e ajuda a definir os próximos passos da repactuação do Rio Doce.
Desastre em Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, deixou 19 mortos, devastou comunidades inteiras como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e lançou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce.
A lama percorreu mais de 600 quilômetros até o Espírito Santo, contaminou cursos d’água, destruiu áreas de preservação permanente, comprometeu o abastecimento de cidades e afetou a subsistência de milhares de famílias que dependiam da pesca e da agricultura.
