As proposições, de autoria dos vereadores Léo Márcio (SD) e do presidente da Casa de Leis, Anderson Moratorio (PRD), destacam a importância de ações do Poder Executivo Municipal para garantir o acesso à alimentação adequada e promover o desenvolvimento econômico de Parauapebas.
Restaurantes populares e cozinhas comunitárias
Léo Márcio, por meio da Indicação nº 10/2025, propôs a implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias no município, para propiciar alimentação gratuita ou a baixo custo para a sociedade carente, bem como fornecer equipamentos para, quem quiser, preparar a própria refeição.
Segundo o vereador, a medida é fundamental para “garantir o acesso a uma refeição saudável e adequada para os grupos sociais vulneráveis”, como trabalhadores de baixa renda, idosos e desempregados, bem como populações desassistidas que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar
Já o vereador Anderson Moratorio, na Indicação nº 28/2025, sugeriu a criação e implementação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar (PAA Municipal).
O parlamentar argumentou que a iniciativa é “essencial para o combate à insegurança alimentar e nutricional”, além de ser uma importante ferramenta para “o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico de Parauapebas”. Moratorio ressaltou ainda que o programa vai gerar emprego, renda e promover a inclusão social por meio da valorização da produção local.
Na indicação, o vereador informou que o PAA Municipal deve abranger as seguintes áreas: Combate à Insegurança Alimentar; Fortalecimento da Agricultura Familiar; Promoção de Acesso à Alimentação Adequada; Sustentabilidade e Desenvolvimento Local; Fomento a Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares e Referência Nacional em Segurança Alimentar.
Encaminhamento
As duas indicações foram aprovadas na sessão ordinária realizada na última terça-feira (18) e, logo depois, encaminhadas para as devidas providências do Poder Executivo Municipal.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025
