A Justiça do Estado do Pará, acatou o pedido do Ministério Público, e determinou o afastamento da coordenadora de licitação de Parauapebas e a indisponibilidade de bens das empresas, que realizaram shows alusivos à comemoração do 34º aniversário do município de Parauapebas.
A decisão foi exarada nos autos da ação de improbidade administrativa n. 0812522-70.2022.8.14.0040, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, titularizada pelo Promotor de Justiça Mauro Messias, que após investigação realizada, detectou o superfaturamento de aproximadamente 437 mil reais na contratação de diversos artistas externos e locais para shows em comemoração ao aniversário de Parauapebas, entre os quais os shows das artistas Maiara e Maraisa, Léo Magalhães e Davi Sacer.
Diante do trabalho apresentado pelo Ministério Público, o juiz Celso Quim Filho, respondendo pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, decidiu liminarmente pelo afastamento da Coordenadora da Central de Licitação e Contratos do Município de Parauapebas pelo prazo de 90 (noventa) dias, bem como tornou indisponível o patrimônio das empresas de shows e dos agentes públicos no montante superfaturado.
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria de comunicação da SECULT, pasta responsável pelos show, onde informaram não ter recebido nenhuma notificação oficial por parte do Ministério Público.
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