O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará ajuizou uma ação civil pública contra a JBS na Vara do Trabalho de Xinguara, acusando a companhia de integrar, de forma indireta, uma cadeia produtiva associada ao trabalho análogo à escravidão no estado.
A ação pede condenação mínima de R$ 118.941.340,55 por danos morais coletivos. O valor da indenização foi calculado com base no total das transações comerciais realizadas com fornecedores autuados por trabalho análogo à escravidão no período investigado.
Segundo o MPT, a empresa teria mantido relações comerciais regulares e duradouras, de 2014 a 2025, com ao menos sete pecuaristas flagrados em operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, nos municípios de São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Brasil Novo, Pacajá, Uruará e Cumaru do Norte.
Como a investigação foi conduzida
A apuração faz parte do projeto “Reação em Cadeia”, iniciativa do MPT voltada a responsabilizar empresas líderes por violações trabalhistas em suas cadeias produtivas, com foco em trabalhos em condições análogas à escravidão.
De acordo com o órgão, a investigação utilizou o cruzamento de dados fiscais com a chamada “Lista Suja do MTE”, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além da análise de relatórios do GEFM e documentos da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Também foram realizadas consultas a bases do Ministério da Agricultura e da Adepará.
Segundo o MPT, a JBS “manteve relações comerciais regulares e duradouras com fornecedores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, adquirindo insumos para sua atividade econômica, consistente na produção e comercialização de gêneros alimentícios, dentre eles, carne bovina”.
Resgates e municípios envolvidos
O MPT afirma que 53 trabalhadores foram resgatados em propriedades rurais no Pará vinculadas aos fornecedores investigados, em operações realizadas nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025.
Para agravar a situação, o órgão aponta que a empresa teria ciência dos casos. “Mesmo tendo conhecimento da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na ‘Lista Suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demonstrando um padrão sistemático de negligência”, diz o MPT.
Presença da JBS no Pará
A empresa mantém forte atuação no Pará, com seis unidades industriais e um centro de distribuição instalados nos municípios de Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras.
Segundo dados apresentados no processo, a companhia possui cerca de 4 mil empregados no estado e mantém parcerias com mais de 2 mil pecuaristas fornecedores.
Responsabilidade na cadeia produtiva
O MPT sustenta que, por ser uma das líderes do setor, a empresa tem o dever de monitorar toda a cadeia produtiva, prevenindo, identificando e corrigindo irregularidades.
De acordo com o órgão, na “condição de empresa líder, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva no estado, adotando práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais, conforme imposto pelo ordenamento jurídico nacional e internacional”.
Também foi solicitada, segundo o MPT, a “imposição de obrigações de fazer e de não fazer em relação à própria empresa, eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas, fornecedores diretos ou indiretos localizados no Pará, inseridos na cadeia produtiva da pecuária, a partir de mais de 40 diretrizes”.
Relação com desmatamento na Amazônia
Entre as áreas em que os trabalhadores foram resgatados, destaca-se o setor pecuário bovino, frequentemente associado ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas.
Ainda de acordo com o MPT, no país, mais de 2,7 mil pessoas foram resgatadas em 2025. O Pará se destaca, ocupando a 4ª posição entre os estados com mais operações de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão.
O que diz a JBS
Em nota divulgada na quinta-feira (30), a JBS afirmou:
“(…) As compras da companhia seguem procedimentos rigorosos. Por meio de um sistema de monitoramento geoespacial e consultas a informações públicas, a JBS avalia, desde 2009, milhares de potenciais fazendas fornecedoras de bovinos diariamente. Nossa Política de Compras de Matéria-Prima proíbe a aquisição de animais de propriedades na Lista Suja do Trabalho Escravo. Auditorias externas independentes têm demonstrado o cumprimento deste critério.
A empresa é signatária do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, organizado pelo Ministério Público Federal, e segue as normas do protocolo Boi na Linha. Em relação aos fornecedores mencionados pela reportagem, a companhia esclarece que todas as aquisições foram regulares e seguiram integralmente os protocolos adotados.”
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Informações: g1 Pará
Foto: Divulgação/JBS
