A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta terça-feira (11), uma proposta que busca garantir mais inclusão e acesso à educação no município. A Indicação nº 771/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), prevê prioridade na matrícula da rede pública municipal para estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo, TDAH, TOD e TOC.
A medida também solicita que as matrículas sejam feitas, preferencialmente, em escolas próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis, assegurando acompanhamento profissional e pedagógico adequado para que os alunos tenham condições de aprendizado e permanência na escola.
Segundo Moratorio, a iniciativa busca alinhar o município às diretrizes federais e às boas práticas de inclusão, reforçando direitos já garantidos pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por tratados internacionais. O vereador destacou que cabe ao poder público municipal garantir um ambiente acessível e equitativo, com acompanhamento pedagógico e profissionais de apoio sempre que necessário.
Um dos pontos centrais da proposta é a proximidade entre escola e família, o que, de acordo com o vereador, facilita a rotina dos responsáveis, reduz deslocamentos e melhora a qualidade de vida das crianças. Ele ressaltou que a prioridade de matrícula é uma medida simples, mas com grande impacto social, pois elimina barreiras no acesso à educação e garante igualdade de condições.
Na indicação, Moratorio solicitou que o prefeito Aurélio Goiano (Avante) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotem providências para assegurar o ingresso preferencial dos alunos, publicar uma normativa que regulamente o processo e garantir suporte educacional e orientação às famílias. O vereador pediu que as medidas sejam implementadas já no próximo período letivo. A proposta agora segue para análise do Executivo Municipal.
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