Na manhã desta quarta-feira (5), o plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas recebeu o curso “Emendas Parlamentares Municipais”, uma capacitação promovida pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM).
O evento reuniu vereadores, assessores parlamentares e servidores do Executivo, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a elaboração e execução das emendas parlamentares no município.
O curso foi ministrado pelo economista Ângelo Jordy, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que destacou a importância da formação contínua dos agentes públicos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o presidente do ILCM, Luís Borges, a iniciativa visa fortalecer a atuação dos vereadores e assessores na formulação de propostas que beneficiem diretamente a população.
“Essa capacitação é voltada para quem atua na elaboração e no acompanhamento das emendas parlamentares, uma ferramenta essencial de planejamento e transparência no uso do orçamento municipal”, explicou Borges.
As emendas parlamentares municipais são recursos financeiros de autoria dos vereadores que destinam parte do orçamento do município a projetos específicos, como ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, os parlamentares podem propor emendas individuais até o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade desse percentual obrigatoriamente destinada à saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar 1% da receita corrente líquida.
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques (AscomLeg 2025)
