A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 14/21, que institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A conquista marca um avanço histórico para as categorias e abre uma nova etapa de desafios, com o deputado Keniston Braga desempenhando papel central nessa trajetória.
Desde o início da tramitação da PEC 14, Keniston Braga se destacou como uma das principais vozes em defesa dos agentes do Pará. Ele participou de reuniões com lideranças da categoria, escutou demandas diretamente nas bases e defendeu que as especificidades regionais fossem incluídas no texto constitucional. Como único representante do Pará na comissão especial da proposta, o deputado garantiu que o relatório final contemplasse políticas voltadas para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), reforçando a importância da inclusão de estados com grande presença de povos originários, como o Pará.
Em Belém, o parlamentar promoveu o Seminário Estadual dos ACS e ACE, que reuniu centenas de trabalhadores de todo o estado. O evento consolidou a mobilização e serviu de espaço para ouvir reivindicações, formular propostas e fortalecer a união da categoria.
A PEC aprovada altera o artigo 198 da Constituição Federal e assegura direitos fundamentais, como aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, proibição de contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em casos emergenciais, efetivação de agentes com vínculo precário que tenham passado por seleção pública e prazo até 31 de dezembro de 2028 para que estados e municípios regularizem os vínculos funcionais.
Essas mudanças garantem estabilidade, reconhecimento e proteção a quem atua diariamente na linha de frente do Sistema Único de Saúde, levando atendimento, prevenção e cuidado às comunidades mais distantes.
Mesmo com a aprovação na Câmara, Keniston Braga afirma que o trabalho continua. “A luta não terminou. Seguiremos mobilizados para que o Senado aprove o texto sem retrocessos e os agentes possam viver essa conquista com dignidade e justiça”, declarou.
Com esse posicionamento firme e atuação de base, o deputado reforça o compromisso do mandato com os agentes que sustentam o SUS e com a população que depende desse serviço público essencial.
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