Projeto de lei garante legítima defesa a morador que matar por invasão a propriedade
O Projeto de Lei 4782/20 define previamente como caso de legítima defesa o uso de qualquer meio letal – como arma de fogo, cão de guarda, cerca elétrica, entre outros – contra o invasor de imóvel usado para moradia ou trabalho. A medida isenta o morador ou responsável de qualquer punição prevista em lei e […]
Pará vai abrir concursos com quase 1.400 vagas de emprego
O novo concurso para a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) já conta com o processo de escolha da banca organizadora iniciado para as quatro instituições que serão contempladas no certame. No último dia 12 de novembro, o Estado havia anunciado o início do processo licitatório para três instituições: Hospital Ophir Loyola (HOL), Fundação Hospital […]