Parauapebas: Neste mês de fevereiro, uma empresa de audiovisual, sediada em São Paulo, foi beneficiada com contratos no valor de R$ 16.359.284,27, por meio de dispensas de licitação, para a gestão do abastecimento e fornecimento de gasolina e diesel.
Diante dos indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) iniciou uma investigação para apurar possíveis ilegalidades em contratos e dispensas de licitação firmados pela Prefeitura de Parauapebas. A apuração envolve suspeitas de improbidade administrativa e pode anular contratos relacionados ao fornecimento de combustível para a frota municipal.
O TCM-PA notificou a Prefeitura de Parauapebas e encaminhou a denúncia para análise da 1ª Controladoria do órgão. A investigação inclui a responsabilização do prefeito Aurélio Goiano, bem como dos secretários municipais envolvidos no processo. Auditores do tribunal estão analisando documentos e outras evidências para verificar o cumprimento das normas legais.
Para piorar a situação, ainda há ausência de transparência no Mural de Licitações, uma vez que a Prefeitura não atualizou a plataforma com todos os processos licitatórios realizados. O descumprimento das normas pode resultar na aplicação de penalidades e multas ao município.
Nos últimos dois meses, a Prefeitura de Parauapebas ostenta a farra das dispensas de licitação, além de não publicar os contratos devidamente no Mural de Licitações do TCM-PA, o que demonstra falta de transparência, reforça as suspeitas de irregularidades e aumenta a necessidade de fiscalização rigorosa.
