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Superfaturamento na compra de terrenos pela Prefeitura de Canaã dos Carajás é alvo de denúncia no MP

Prefeitura de Canaã dos Carajás

Denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado, pelo vereador Anderson Mendes (MDB) contra a administração pública de Canaã dos Carajás fez a Josemira Gadelha (MDB), desistir da compra de terrenos supostamente superfaturados e que pertencem a familiares do candidato a deputado estadual Jeová Andrade (MDB), e também ex-prefeito.

Em junho deste ano, a atual prefeita de Canaã dos Carajás encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 29/2022, que chegou a ser aprovado em caráter de urgência pela base de governo, que declarava quatro imóveis como de utilidade pública ao município. Após a solicitação, o vereador resolveu analisar o projeto, o parlamentar percebeu fortes indícios de irregularidade e crimes de improbidade administrativa.

Para Anderson Mendes o valor de R $19,3 milhões a serem pagos a título de indenização pelos terrenos estava acima dos preços de mercado. Ainda o que constava no texto solicitado as áreas totalizavam 83.529,19 metros quadrados, ou 1,7 alqueires, e a justificativa da administração é de que seriam utilizadas para a construção de um hospital.

O valor chamou a atenção do vereador denunciante do processo, já que para o mesmo a quantia de R $19,3 milhões era acima dos praticados no mercado local. Uma área semelhante, localizada no perímetro urbano, hoje estaria saindo em Canaã dos Carajás entre R $1,5 milhão e R $3 milhões. Conforme a denúncia protocolada no MP, entre 2001 e 2003, Paulino Mendes da Silva vendeu três dos quatro lotes para Sebastiana Mendes da Silva (R$30 mil), Edson Carlos da Silva (R$23 mil) e Maria Lucia da Silva (R$30 mil). Naquele momento, o valor total dos três terrenos alcançou apenas R$83 mil, tornando claro um superfaturamento dos terrenos pela atual gestão.

Outro ponto que denunciava algo errado, era o fato de que as assinaturas dos contratos de compra e venda só foram reconhecidas e autenticadas em cartório em maio de 2022, todas no mesmo período, passados 20 anos das aquisições. No mesmo mês, em um trâmite bastante célere, a Prefeitura Municipal concedeu títulos definitivos aos proprietários, como se estas pessoas pudessem “prever” o interesse da prefeitura no mês seguinte e sentissem a necessidade de estarem regularizadas.

Outro ponto analisado e identificado pelo vereador foi que, proprietários das áreas possuem algum grau de parentesco com o ex-prefeito Jeová Andrade, forte aliado político de Josemira Gadelha. Testemunha contra a ação da gestora, também, o fato de a área ser totalmente irregular, o que demandaria alto investimento para nivelá-la, e estar localizada a aproximadamente 600 metros do aterro sanitário, que não possui estrutura ideal para tratamento dos resíduos e é totalmente inadequado para estar perto de um hospital.
Após receber a denúncia, a promotora Cristine Magella oficiou a Prefeitura de Canaã dos Carajás solicitando informações detalhadas sobre o assunto.

Em resposta, no dia 18 de agosto, o procurador-geral do município, Carlos Caçador Melo informou que a gestão desistiu da desapropriação e enviou, no mesmo dia, o Projeto de Lei à Câmara revogando a Lei Municipal que torna os terrenos de utilidade pública. Alegou, ainda, que o município pretende construir ainda neste ano um hospital público, mas, em outro local”. (informações Correio do Carajás).

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