O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da CPI Mista do INSS. A maioria acompanhou a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino e rejeitou a decisão individual de André Mendonça, que autorizava a continuidade dos trabalhos por mais 120 dias.
Seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin. A Corte considerou que a prorrogação de CPIs é uma atribuição interna do Congresso Nacional e que o prazo legal deve ser respeitado.
Relatório é rejeitado no Congresso
Na madrugada, a comissão rejeitou o relatório final por 19 votos a 12. O parecer foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar e enfrentou resistência de parlamentares da base governista e de partidos de centro.
Os críticos apontaram viés político no texto, principalmente no pedido de indiciamento e prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva. Com a rejeição, a CPI foi encerrada sem a aprovação de um documento oficial.
Conteúdo do relatório rejeitado
Mesmo sem aprovação, o relatório reuniu mais de 4.300 páginas e descreveu um suposto esquema de fraudes contra aposentados do INSS. O texto indicou 216 pessoas, incluindo o ministro Carlos Lupi, o ex-ministro José Carlos Oliveira e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A investigação apontou a atuação de associações que simulavam vínculos com beneficiários para aplicar descontos indevidos diretamente nos benefícios. O documento também citou a atuação de um grupo liderado por Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS.
O relator atribuiu a Fábio Luís Lula da Silva suspeitas de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com base em quebras de sigilo bancário e telefônico.
Disputa política e relatório paralelo
Após a rejeição do parecer principal, parlamentares da base do governo apresentaram um relatório paralelo propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento atribuiu a ele responsabilidade por medidas adotadas em 2022 que teriam facilitado as fraudes.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, encerrou os trabalhos sem colocar o texto alternativo em votação.
Encaminhamento das investigações
Mesmo sem um relatório aprovado, o material produzido pela CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Os órgãos podem utilizar provas, depoimentos e dados obtidos durante a investigação para dar continuidade a apurações e abrir processos criminais.
O relatório também citou o Banco Master como operador financeiro das associações investigadas e apontou Daniel Vorcaro como responsável por uma estrutura que teria viabilizado a movimentação de recursos. O banco nega irregularidades e afirma que atua dentro das normas do sistema financeiro.
