O Legislativo municipal realizou, na noite de terça-feira (24), a 8ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Sebastião Bruno Ferreira. Após a abertura e aprovação da ata anterior, os vereadores avançaram em uma pauta que reuniu ajustes orçamentários e solicitações voltadas aos serviços públicos.
Projeto de lei trata de transparência e controle dos recursos
O principal item foi o Projeto de Lei nº 010/2026, analisado em duas votações, sendo a segunda realizada em sessão extraordinária logo após o encerramento da ordinária.
A proposta autoriza alterações no Plano Plurianual (2026/2029), abertura de crédito adicional especial e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é adequar o município às exigências de transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos.
A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 854, que obriga maior controle e publicidade nos repasses, incluindo emendas parlamentares. Na prática, o município passa a adotar mecanismos que permitem maior acompanhamento dos gastos por órgãos de controle e pela população.
Indicações priorizam saúde, assistência e infraestrutura
Durante a sessão, quatro indicações foram apresentadas ao Executivo: O vereador Werbet Felipe solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Parque Carajás, apontando a necessidade de ampliar o atendimento nas áreas em crescimento. O parlamentar também pediu a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social na região da VS-52, ampliando o acesso a programas sociais.
A vereadora Professora Elenjusse propôs o reaproveitamento da água de aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais, como medida de economia e educação ambiental.
Já o vereador Daniel Nunes sugeriu a criação de um hub logístico ou centro de distribuição, com foco no fortalecimento da economia local.
A sessão reforça o ritmo de atuação da Câmara em 2026, com matérias voltadas ao controle orçamentário e à melhoria dos serviços oferecidos à população.
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