A Prefeitura de Parauapebas informa que a justiça julgou improcedente a ação popular que relata suposta irregularidade no convênio entre o governo municipal e a Associação Parauapebas Futebol Clube.
Na decisão, o juiz relata que não encontrou “indícios de desvio ou inaplicabilidade na atividade vinculada”. Declarou ainda, “os documentos, por si só, não evidenciam quaisquer irregularidades” e indefere o pedido liminar.
Diante do exposto, a Prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso com a população e afirma que todas as ações podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência. Ressalta ainda que, os convênios realizados com entidades do Terceiro Setor seguem as normas estabelecidas na legislação brasileira, conforme a Lei nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece e regula no âmbito jurídico as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Parauapebas
[gutenberg_post_blocks id=”125″]
