O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.294/2024 e autorizou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed. A partir de 2026, médicos recém-formados precisarão ser aprovados na prova para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profissão no Brasil.
A “OAB da medicina” é real
A nova lei cria o exame obrigatório para avaliar a formação dos médicos antes da entrada no mercado de trabalho. O Profimed terá duas etapas eliminatórias: uma prova teórica e outra prática.
O exame vai avaliar conhecimento clínico, capacidade de diagnóstico, procedimentos médicos e ética no atendimento. Quem não alcançar a nota mínima ficará impedido de exercer qualquer atividade médica no país.
O que acontece com quem reprovar?
Candidatos reprovados não poderão atuar como médicos. O projeto prevê apenas uma inscrição provisória limitada, que autoriza atuação em áreas acadêmicas. Nesse caso, o profissional poderá participar de pesquisas ou atividades de ensino. Ele não poderá prescrever medicamentos, realizar consultas, emitir laudos ou executar procedimentos médicos. O descumprimento caracteriza exercício ilegal da profissão.
Punição severa para as faculdades
A lei também endurece a fiscalização sobre cursos de medicina. O governo ampliou as regras do Enamed para avaliar a qualidade das graduações. Instituições que registrarem alto índice de reprovação de seus alunos no exame nacional poderão perder acesso a programas federais como FIES e ProUni. O Ministério da Educação também poderá impedir a abertura de novas turmas.
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