O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará e os Promotores de Justiça do Polo Marajó II, diante do pronunciamento da Sra. Damares Regina Alves, ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e recém-eleita Senadora, realizado em templo religioso, no dia 08/10/2022, em Goiânia, acerca de supostos crimes perpetrados contra crianças, que teriam sido descobertos pela comitiva presidencial em visita ao Arquipélago do Marajó, informa que:
O Ministério Público do Estado do Pará, através de seus membros com atuação naquela área, remeteu ofício à Ministra da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, Cristiane Britto, na data de 11/10/2022, solicitando que encaminhe a este órgão documentação existente naquele Ministério, conforme afirmado pela então Ministra em seu pronunciamento, a fim de que os relatos sejam investigados e, todas as providências cabíveis possam ser adotadas.
Outrossim, considerando a realidade sensível do Arquipélago do Marajó, composto por municípios, dos quais alguns apresentam os piores IDHs do Brasil, o MPPA vem atuando no fortalecimento institucional naquela região, bem como na ampla mobilização social em prol dos direitos humanos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes.
Destaca-se que o Mistério Público tem adotado tanto medidas para fortalecimento da Rede de Proteção, quanto ações para efetiva responsabilização dos autores, sendo o enfrentamento à violência sexual diretriz prioritária de atuação, inserida no Plano Setorial para Infância e Juventude do MPPA.
Para além da atuação judicial, o MPPA vem intensificando ações extrajudiciais, de prevenção, conscientização e educação, por meio da execução de Projetos como o “Navegue Não Naufrague nos Crimes Sexuais”, que visa fomentar que as vítimas denunciem, que a sociedade não se omita e que os órgãos responsáveis notifiquem os casos de violência, cumprindo o disposto no art. 245 do ECA, e que vem sendo replicado em todo o Estado, inclusive, no Marajó.
Os Promotores subscritores do ofício, até o presente momento, não dispõem de qualquer denúncia formal ou prova referente ao conteúdo dos fatos narrados no vídeo, aguardando resposta ao ofício para adoção das medidas cabíveis.
Por fim, o Ministério Público do Estado do Pará reforça seu compromisso na garantia de direitos infantojuvenis e registra que, reiteradamente, vem reforçando sua atuação naquela região, ciente das dificuldades e dos desafios, especialmente no que concerne ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como seu irrestrito apoio às mulheres e meninas marajoaras, ratificando o seu compromisso institucional na defesa dos seus direitos humanos.(MPPA)
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