MP pede explicações sobre arquivamento de afastamento de Toni Cunha e recomenda que parentes do prefeito não participem de eventos públicos

 \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), que proíba a participação de cônjuges, companheiros e familiares de agentes políticos em eventos oficiais, inaugurações e programas sociais custeados com recursos públicos. A medida, assinada pela promotora Aline Tavares Moreira, busca garantir o respeito ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nSegundo o MP, a presença de pessoas sem vínculo formal com a administração em atos oficiais afronta a neutralidade exigida da gestão pública e pode configurar promoção pessoal indevida, sobretudo em contextos eleitorais. Caso a recomendação seja ignorada, o prefeito poderá responder nas esferas administrativa, cível, eleitoral e até penal. Entre as sanções possíveis estão multas, ressarcimento de valores, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, inelegibilidade e responsabilização por crimes como peculato.\r\n\r\nAlém da recomendação, a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa solicitou à Câmara Municipal de Marabá cópia integral da Comissão Processante instaurada contra Toni Cunha. O processo, que reunia cerca de mil páginas e poderia resultar na cassação do mandato, foi arquivado após articulação política.\r\n\r\nCom apoio de 12 vereadores, o prefeito conseguiu barrar a continuidade da investigação. Vale lembrar que a Comissão Processante não chegou a ouvir testemunhas, levantando mais duvidas sobre a seriedade do procedimento e a independência do Legislativo em relação ao Executivo.