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Ministério Público do Pará discute violação de direitos dos animais no estado

O encontro debateu denúncias recebidas de casos no interior, além de discutir formas de fiscalização em todo o estado.

Na última sexta-feira (11), o Ministério Público do Pará (MPPA), através do Centro de Apoio Operacional Ambiental, recebeu representantes da sociedade civil que procuraram o órgão para expor e requerer medidas urgentes sobre violações de direitos dos animais, denunciadas pelos moradores do município de Ourilândia do Norte. A reunião foi presidida pelas promotoras de Justiça Albely Lobato (coordenadora do CAO Ambiental) e Maria José Carvalho (auxiliar do CAO Ambiental).

Informações que chegaram ao conhecimento do Ministério Público, vindas da população, afirmam que os animais estão vivendo situações insalubres na Unidade de Controle de Zoonoses Municipal, que se encontra em situação deplorável, segundo os moradores, com fezes e corpos de animais sacrificados em decomposição espalhados pelo local, falta de alimentação regular e omissão de atendimento à animais necessitados, mesmo já estando internados no local.

Os moradores ainda afirmam que não há qualquer servidor atuando na unidade aos finais de semana, além do descontrole sobre as doenças que os animais possuem, estando todos em contato no mesmo ambiente, bem como a prática de eutanásia de forma generalizada, ação confirmada nas próprias redes sociais oficiais do Prefeito.

Diante das graves situações apontadas, o MPPA, reuniu com os representantes da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, advogados Albeniz da Silva Neto e Wellington Santos e o Deputado Estadual Miro Sanova, para verificar as ações cabíveis para solucionar essa situação, de modo a obedecer a legislação constitucional e infraconstitucional, no que diz respeito aos direitos dos animais.

Na ocasião também foi solicitada a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a inclusão da Assembleia Legislativa do Estado, para verificar e agir sobre a ausência de políticas públicas visando a defesa do direito animal no estado, cuja violação configura crime ambiental.

Ao final do encontro, foi definida uma nova reunião para dia 4 de abril, onde será discutido especificamente a criação do GT Interinstitucional, bem como foi realizado o encaminhamento do caso para a Promotoria de Justiça responsável pelo município de Ourilândia do Norte, para adoção das medidas legais cabíveis.

Após a reunião, os participantes foram ao hall de entrada do prédio-sede do Ministério Público do Estado, onde foram recebidas as doações de rações para animais e montada a exposição “Maus Tratos Não!”. A exposição ficará aberta ao público no período de 14 a 17 de março, e integra o projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental, dentro do Grupo de Trabalho de Direito Animal e que busca fomentar a tomada de consciência acerca dos direitos dos animais, em específico os animais domésticos.

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