A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou nesta segunda-feira (20) a Indicação nº 310/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro, que propõe a criação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal (CBCM-PA). A medida agora será encaminhada ao Executivo para avaliação e possível implementação.
De acordo com o texto aprovado, o CBCM-PA será vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão. A proposta prevê que a nova corporação atue na prevenção e combate a incêndios, atendimentos pré-hospitalares, fiscalização de segurança em prédios públicos e privados, além de campanhas educativas e apoio à Defesa Civil.
O anteprojeto também autoriza a atuação direta do CBCM-PA na aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), com a realização de treinamentos de primeiros socorros em escolas e creches da rede pública e privada. O vereador destaca que a iniciativa pretende reforçar a estrutura de resposta a emergências, integrar ações de educação preventiva e promover uma cultura de valorização da vida.
A estrutura administrativa do CBCM-PA incluirá comandos, divisões operacionais e equipe composta por bombeiros civis efetivos, técnicos em segurança, servidores designados e voluntários capacitados. O financiamento será feito por meio de dotações orçamentárias, convênios e transferências voluntárias.
Com a aprovação da Câmara, cabe agora ao prefeito Aurélio Ramos regulamentar e avaliar a viabilidade da proposta dentro do prazo previsto de 90 dias.
