Na sessão ordinária realizada no dia 28 de novembro, na Câmara Municipal de Parauapebas, a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou quatro proposições voltadas para questões essenciais, destacando-se em áreas como acessibilidade, apoio à mulher e suporte aos estudantes.
Eliene propôs o Projeto de Lei nº 197/2023, que visa garantir a acessibilidade arquitetônica nas unidades de educação básica, públicas e privadas do município. A iniciativa tem como objetivo eliminar obstáculos que prejudicam o acesso e circulação de pessoas nas edificações educacionais. A vereadora ressaltou a urgência da medida, considerando as cerca de 5 mil pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida na cidade.
A Indicação nº 514/2023, também de autoria da vereadora, busca efetivar a Lei Municipal nº 5.222/23, informando mulheres sobre locais de apoio, denúncia e acolhimento através de páginas institucionais do município. Eliene enfatizou que a medida não gera despesas significativas e visa aplicar uma lei vital, especialmente em um município com tristes estatísticas de violência contra a mulher.
Eliene Soares propôs a Indicação nº 515/2023, solicitando a criação de um programa de distribuição gratuita de fraldas para alunos da rede pública municipal que apresentem deficiência para controlar os esfíncteres. A vereadora salientou a importância de apoiar esse público infantil, muitas vezes proveniente de famílias de baixa renda.
A atuação proativa de Eliene Soares na defesa dessas importantes pautas destaca-se como um exemplo de comprometimento com a comunidade.
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(Portal Parauapebas/Ascom Câmara)
