Durante a sessão na Câmara dos Deputados desta terça-feira (8), o deputado Keniston Braga (MDB-PA) saiu em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), durante a votação do Requerimento nº 10/2025, de autoria do deputado Márcio Marinho. O requerimento, aprovado pela Casa, convida o Ministro da Saúde a apresentar, em audiência pública, a política remuneratória e de valorização dos profissionais ACS e ACE, no âmbito do Sistema de Proteção Social, com foco no cumprimento do piso salarial por meio da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.
Em sua fala, Keniston destacou a importância dos agentes como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou o impacto positivo do trabalho desses profissionais na prevenção de doenças e na redução dos custos com a saúde pública.
“Todos nós sabemos da importância dos agentes comunitários de saúde, dos agentes comunitários de endemia. É fundamental o trabalho deles para diminuir o impacto financeiro na saúde, porque é uma medicina preventiva. Essa relação direta com a sociedade, esse vínculo, é um vínculo antigo. Tem gente de mais de 10 anos, 20 anos, 30 anos aí”, afirmou.
Keniston também defendeu o fortalecimento do vínculo dos agentes com a comunidade como ferramenta essencial para o sucesso de políticas públicas nos municípios. “Quando se quer desenvolver alguma política pública em um município, os agentes comunitários conseguem fazer uma definição muito clara de como está vivendo aquele bairro, seja em qualquer área da gestão pública”, declarou.
A discussão ocorre no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que busca instituir um Sistema de Proteção Social para os ACS e ACE, com aposentadoria especial e reconhecimento do vínculo empregatício, garantindo direitos trabalhistas específicos diante das particularidades da função.
A categoria segue mobilizada, cobrando reconhecimento legal, valorização profissional e segurança jurídica para exercer suas funções com dignidade e estabilidade.
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